O Ministério Público Federal em Pernambuco, ofereceu na última terça-feira (30), a segunda a denúncia da Operação Torrentes. Foram denunciados Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo, Roberto Gomes de Melo Filho, Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) e  peculato (art. 312 do Código Penal).

Segundo a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas que atingiram Pernambuco em 2011, os oficiais da Casa Militar denunciados (Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho) teriam deixado de observar as formalidades pertinentes a dispensa de licitação que tinha como objeto a contratação de empresa para locação de banheiros químicos e cabines com chuveiro, favorecendo, assim, a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, administrada por Ricardo Padilha, Rafaela Carrazzone e Italo Jaques, e representada no certame por Taciana Santos Costa.

Para conferir aparência legítima aos atos criminosos praticados, os denunciados utilizaram, de acordo com o MPF, documentos ideologicamente falsos e simulação de procedimentos. Além disso, durante a execução do contrato decorrente do certame, os oficiais teriam desviado R$ 82,5 mil de que tinham a posse em favor da empresa FJW da Cunha Filho Alimentos e de seus administradores, mediante pagamentos superfaturados. O valor, devidamente corrigido, equivale a um dano de quase R$ 160 mil aos cofres públicos.

Caso condenados, os denunciados estarão sujeitos a penas privativas de liberdade que, somadas, podem atingir de quatro a 17 anos de prisão para cada denunciado, além de pagamento de multa, do dever de ressarcir os danos e perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias, no caso dos oficiais.

*Informações – Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal